Termos de uso e de venda da DFStore
DFSTORE: D. F PET DISTRIBUIDORA LTDA (nome fantasia DFStore), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.691.859/0001-18, com sede na Rua Tiradentes, 297 - Centro, Ribeirão do Sul/SP, doravante denominada DFSTORE.
CLIENTE: pessoa identificada pelo nome, pelo CPF e pelos contatos informados no cadastro ou na compra, doravante denominada CLIENTE.
O(A) CLIENTE declara que leu, entendeu e aceita as condições abaixo para usar o site da DFSTORE e para comprar da DFSTORE, pela internet ou na loja física. As cláusulas marcadas "em destaque" criam obrigações importantes, e o(a) CLIENTE declara que as leu com atenção.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DAS DEFINIÇÕES
Site: o endereço da DFSTORE na internet e o seu aplicativo instalável. Conta: o cadastro pessoal do(a) CLIENTE no Site. Pedido: a solicitação de compra de peças feita pelo Site, pela loja física ou por mensagem. Loja física: o estabelecimento da DFSTORE em Rua Tiradentes, 297 - Centro, Ribeirão do Sul/SP.
CLÁUSULA SEGUNDA — DO OBJETO E DA ACEITAÇÃO
2.1 Estes Termos regulam o uso do Site e as compras de roupas, calçados e acessórios que o(a) CLIENTE faz da DFSTORE.
2.2 Ao marcar "Li e aceito" na criação da Conta ou na finalização da compra, o(a) CLIENTE declara que leu e concorda com todas as cláusulas, que são condição para comprar pelo Site.
CLÁUSULA TERCEIRA — DO CADASTRO E DO ACESSO
3.1 O Site é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. O(A) CLIENTE informa dados verdadeiros, completos e atualizados, e é responsável por eles. Cada CPF tem uma única Conta.
3.2 O acesso é pessoal e protegido por e-mail e senha, que o(a) CLIENTE deve guardar em sigilo. Os atos praticados com o seu login presumem-se praticados por ele(a). Havendo suspeita de uso indevido, o(a) CLIENTE deve avisar a DFSTORE e trocar a senha.
3.3 A DFSTORE pode pedir documentos para confirmar a identidade e suspender a Conta cujos dados sejam falsos ou inconsistentes.
CLÁUSULA QUARTA — DO USO PERMITIDO E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 É proibido usar o Site para fraude ou qualquer ato ilegal, tentar acessar dados de outras pessoas, copiar o conteúdo de forma automática ou sobrecarregar o sistema.
4.2 As marcas, as fotos, os textos e o software do Site pertencem à DFSTORE ou a quem os licenciou, e não podem ser copiados ou usados sem autorização.
CLÁUSULA QUINTA — DOS PRODUTOS, DOS PREÇOS E DA DISPONIBILIDADE
5.1 As fotos e as descrições mostram as peças com a maior fidelidade possível, mas a cor pode variar conforme a tela. As medidas e a composição, quando informadas, estão na página do produto.
5.2 O estoque e os preços podem mudar sem aviso, mas a mudança não altera Pedido já confirmado. Promoções e campanhas valem pelo prazo e nas condições informadas, e não se somam, salvo quando dito.
5.3 Havendo erro evidente de preço, a DFSTORE poderá cancelar o Pedido, avisando o(a) CLIENTE e devolvendo o que foi pago.
CLÁUSULA SEXTA — DOS PEDIDOS
6.1 O Pedido é uma proposta de compra e só se torna contrato quando a DFSTORE o confirma. A DFSTORE pode recusar ou cancelar Pedido por falta de estoque, por dados inconsistentes ou por suspeita de fraude, devolvendo o que foi pago.
6.2 Antes de finalizar, o(a) CLIENTE vê os itens, o preço total, o frete, o prazo e a forma de pagamento, e pode corrigi-los.
CLÁUSULA SÉTIMA — DO PAGAMENTO em destaque
7.1 O pagamento on-line é feito por Pix ou cartão de crédito na página segura da InfinitePay, parceira de pagamento da DFSTORE, que trata os dados necessários para isso. A DFSTORE não recebe nem guarda o número do cartão.
7.2 Na loja física, o pagamento é feito por Pix, dinheiro ou cartão. O(A) CLIENTE deve pagar somente pelos meios e links oficiais da DFSTORE.
7.3 Quando o(a) CLIENTE escolhe "combinar o frete com a loja", o Pedido não é cobrado na finalização: a DFSTORE informa o valor do frete e o(a) CLIENTE paga depois, pelo botão de pagamento do Pedido.
CLÁUSULA OITAVA — DA ENTREGA E DA RETIRADA em destaque
8.1 As entregas são feitas pelos Correios, no endereço informado pelo(a) CLIENTE, que deve conferi-lo antes de finalizar. O prazo mostrado é uma estimativa dos Correios somada aos dias que a DFSTORE leva para postar, e conta em dias úteis.
8.2 O código de rastreio fica em Meus pedidos assim que o Pedido é postado. Pedido devolvido aos Correios por endereço errado ou ausência repetida pode ter novo frete cobrado para reenvio.
8.3 Na retirada na loja física, quem retira assina na tela o recebimento das peças. O(A) CLIENTE pode indicar outra pessoa para retirar, que apresentará documento.
CLÁUSULA NONA — DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO em destaque
9.1 Nas compras feitas pelo Site ou por mensagem, o(a) CLIENTE pode desistir em até 7 dias corridos, contados do recebimento, sem precisar dizer o motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta avisar pelo contato indicado no fim destes Termos.
9.2 Na desistência, a DFSTORE devolve todo o valor pago, inclusive o frete, e arca com o frete de devolução, conforme a Política de Trocas e Devoluções.
CLÁUSULA DÉCIMA — DAS TROCAS, DOS DEFEITOS E DA GARANTIA
10.1 A troca de tamanho, cor ou modelo pode ser pedida em até 30 dias do recebimento, com a peça sem uso, sem lavagem e com a etiqueta, conforme a Política de Trocas e Devoluções, que faz parte destes Termos.
10.2 Peça com defeito pode ser reclamada em até 90 dias do recebimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 26, inciso II), com os fretes por conta da loja. Por higiene, peças íntimas, moda praia e brincos só são trocadas com a proteção higiênica intacta, salvo defeito.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DO PROVADOR EM CASA E DO CONSIGNADO
Na loja física, a DFSTORE pode permitir que o(a) CLIENTE leve peças para experimentar em casa (provador) ou, para revendedoras cadastradas, em consignação. Essas saídas têm termo próprio, com a lista das peças, os preços e o prazo de devolução, assinado na tela no momento da retirada, e seguem as regras desse termo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DAS AVALIAÇÕES, DO AVISE-ME E DO INDIQUE E GANHE
12.1 O(A) CLIENTE pode avaliar as peças que comprou. A avaliação deve ser verdadeira e respeitosa; a DFSTORE pode ocultar avaliação ofensiva, com dados pessoais ou que não trate do produto. O nome aparece abreviado.
12.2 O "Avise-me quando chegar" e o "Indique e ganhe" seguem as regras mostradas no Site. Os créditos de indicação não são dinheiro, não podem ser sacados nem transferidos, e podem ser cancelados em caso de fraude ou cancelamento da compra que os gerou.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DAS COMUNICAÇÕES
13.1 O(A) CLIENTE autoriza o envio de mensagens sobre os seus Pedidos, pagamentos, entregas e trocas pelo e-mail e pelo WhatsApp cadastrados.
13.2 Mensagens de promoção só são enviadas com o consentimento do(a) CLIENTE e podem ser recusadas a qualquer momento.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
14.1 A DFSTORE trata os dados pessoais do(a) CLIENTE conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos, onde estão as finalidades, os parceiros que recebem os dados (sistema de gestão, meio de pagamento, Correios), os prazos de guarda e os direitos do titular.
14.2 O(A) CLIENTE pode pedir acesso, correção, portabilidade e eliminação dos dados desnecessários, e revogar consentimentos, escrevendo para comercial@dfpet.com.br.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DA DISPONIBILIDADE E DA RESPONSABILIDADE
15.1 A DFSTORE busca manter o Site disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de internet ou de serviços de terceiros.
15.2 Nada nestes Termos limita direitos que a lei não permite limitar.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA — DA ASSINATURA E DA PROVA ELETRÔNICAS em destaque
O aceite destes Termos é feito por meio eletrônico, ao criar a Conta ou ao finalizar a compra. As partes reconhecem como prova os registros do sistema da DFSTORE (texto aceito e a sua versão, data, hora, endereço IP, aparelho e o Pedido), conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, e a Lei nº 14.063/2020.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DAS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A DFSTORE pode atualizar estes Termos. A versão que vale para cada compra é a aceita na finalização dela.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA — DO FORO E DO ATENDIMENTO
18.1 Dúvidas, reclamações, pedidos de troca ou de desistência e pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados para comercial@dfpet.com.br. A DFSTORE responderá em até 5 dias úteis.
18.2 Fica eleito o foro da comarca do domicílio do(a) CLIENTE para resolver qualquer questão destes Termos.
18.3 A DFSTORE é D. F Pet Distribuidora Ltda, CNPJ 31.691.859/0001-18, com sede na Rua Tiradentes, 297 - Centro, Ribeirão do Sul/SP.